22/12/2024 13:24

Projeto de Lei quer proibir “armas de gel” em Pernambuco; equipamentos são apontados como risco à segurança

Projeto de Lei quer proibir “armas de gel” em Pernambuco; equipamentos são apontados como risco à segurança

O deputado estadual Romero Albuquerque apresentou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um Projeto de Lei que propõe a proibição da comercialização e do uso das chamadas “gel blasters” no estado. Conhecidas por dispararem pequenas esferas de gel, essas armas têm sido motivo de preocupação devido ao risco de causar ferimentos graves e à semelhança com armas de fogo reais. O projeto busca alterar a Lei Estadual nº 12.098/2001, argumentando que o crescimento no uso desses equipamentos tem trazido consequências negativas, como lesões oculares, que podem levar à cegueira, e situações de risco em confrontos, onde são confundidas com armamento de verdade. Justificativa do projeto Romero Albuquerque destacou que a medida é urgente para preservar a segurança pública. “Não podemos permitir que objetos vendidos como brinquedos coloquem vidas em perigo. A proibição é necessária para proteger a população e evitar tragédias”, afirmou. O deputado também chamou a atenção para o fácil acesso às “gel blasters”, especialmente em plataformas digitais, que as comercializam sem atender às normas de segurança estabelecidas pelo Inmetro. Preocupações com a segurança Além do risco físico, o projeto aponta a banalização da violência como uma das principais razões para a proibição. O uso inadequado desses equipamentos em locais públicos tem gerado alarme, promovendo uma cultura de desrespeito às normas e à convivência pacífica. Próximos passos O projeto será discutido nas comissões da Alepe antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, Pernambuco poderá se tornar um dos primeiros estados a legislar sobre o tema, estabelecendo um precedente para a regulamentação das “gel blasters” em outras regiões do país. A população aguarda com expectativa o posicionamento dos demais parlamentares sobre a proposta, que reflete uma crescente preocupação com a segurança nas comunidades pernambucanas. Via Pernambuco Notícias

Delmiro Gouveia: Homem é preso com quatro armas de fogo em operação da Polícia Militar

Delmiro Gouveia: Homem é preso com quatro armas de fogo em operação da Polícia Militar

Durante uma operação do Pelotão de Operações Especiais (PELOPES) do 9º Batalhão (9º BPM), um homem de 24 anos foi preso na zona rural de Delmiro Gouveia, em Alagoas. A ação aconteceu na comunidade de Alto Bonito, como parte da Operação Renoe, que combate organizações criminosas. O suspeito foi abordado enquanto a guarnição realizava patrulhamento ostensivo. Após tentar fugir ao notar a presença policial, foi interceptado e encontrado em posse de um revólver calibre 32. Durante a abordagem, o homem confessou possuir mais armas em casa. Via Chico Sabe Tudo

Bolsa Família e BPC: governo propõe biometria obrigatória e regras mais duras

Bolsa Família e BPC: governo propõe biometria obrigatória e regras mais duras

No pacote de corte de gastos, o uso de biometria é uma das medidas para tornar mais rigorosa a concessão de benefícios sociais. Quase 6 milhões recebem hoje o BPC, o Benefício de Prestação Continuada. No início do governo, há quase 3 anos, eram 5 milhões. São idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, com renda familiar por pessoa igual ou menor que 25% do salário mínimo. Hoje, R$ 353. O governo quer tornar mais rigorosas as regras de concessão. O projeto torna a biometria obrigatória para pedidos novos e atualizações de cadastro. Se for aprovado, a concessão de benefício passa a considerar a renda de casais, mesmo que não vivam juntos, e de irmãos, filhos e enteados que moram numa mesma casa. O governo também quer incluir na lei mudanças nos critérios para que uma pessoa seja considerada com deficiência. Pela proposta, a concessão administrativa ou judicial será para pessoas incapacitadas para o trabalho e para uma vida independente. E não poderá ter acesso ao BPC quem tiver bens e direitos acima do limite de isenção da declaração anual do Imposto de Renda. Esses bens incluem imóveis rurais sem investimentos. Do Portal PE10