Ministério Público Federal pede afastamento do diretor da PRF por 90 dias e condenação por improbidade administrativa
O Ministério Público Federal pediu o afastamento do diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, por 90 dias. Além disso, pede a condenação de Silvinei por improbidade administrativa. O MPF argumenta que Silvinei fez uso indevido do cargo e lista situações durante a campanha eleitoral em que, no entendimento dos procuradores, o diretor pediu votos irregularmente para o presidente Jair Bolsonaro. “A vinculação constante de mensagens e falas em eventos oficiais, entrevista a meio de comunicação e rede social privada, mas aberta ao público em geral, tudo facilmente acessível na internet, sempre associando a própria pessoa do requerido à imagem da instituição PRF e concomitantemente à imagem do Chefe do Poder Executivo federal e candidato a reeleição para o mesmo cargo, denotam a intenção clara de promover, ainda que por subterfúgios ou mal disfarçadas sobreposição de imagens, verdadeira propaganda político-partidária e promoção pessoal de autoridade com fins eleitorais”, escreveu o Ministério Público. “Não é possível […] dissociar da narrativa desta inicial a possibilidade de que as condutas do requerido, especialmente na véspera do pleito eleitoral, tenham contribuído sobremodo para o clima de instabilidade e confronto instaurado durante o deslocamento de eleitores no dia do segundo turno das eleições e após a divulgação oficial do resultado pelo TSE”, argumenta o MPF. Via PE Notícias Blog Petrolândia Notícias
Cármen Lúcia arquiva pedido para tirar Bolsonaro e antecipar posse de Lula
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou pedido para remover Jair Bolsonaro (PL) da Presidência da República e antecipar a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O advogado Fábio de Oliveira Ribeiro entrou com uma petição no Supremo com objetivo de retirar Bolsonaro do comando do Poder Executivo antes do fim do mandato, que acaba em 1º de janeiro de 2023 Ribeiro alegou que há um perigo de golpe de estado que não pode ser ignorado, pois Bolsonaro “nunca foi capaz de defender a democracia”. O advogado queria que o STF intimasse Bolsonaro para que, no prazo de 1 hora, reconhecesse o resultado da eleição. Ele também solicitou a decretação da posse antecipada de Lula, “que foi eleito pela maioria dos cidadãos brasileiros”, de forma que o petista possa dissipar as manifestações contra o resultado das urnas e responsabilizar os líderes do movimento. Leia a íntegra do pedido: “Requer a intimação do representado para, no prazo de 1 hora a contar da sua intimação, reconhecer publicamente o resultado da eleição em que foi derrotado sob pena de ser decretada a posse antecipada do novo presidente da república que foi eleito pela maioria dos cidadãos brasileiros, determinando-se o quanto necessário for para que o capitão seja removido da presidência a fim de que, sob novo comando, a União possa adotar as medidas indispensáveis à dissipar as manifestações, responsabilizando seus líderes políticos, policiais e militares”. Ao analisar o pedido, Cármen Lúcia disse que os pedidos são “destituídos de fundamentação jurídica mínima e de indicação de base constitucional e legal”. A ministra negou o seguimento da petição e determinou o arquivamento do processo. Ela escreveu que “é incabível a presente pretensão, por se tratar de representação não acompanhada de documento ou fundamento jurídico válido para o acatamento do que se pede”. A decisão foi publicada no último dia 7 de novembro. Via PE Notícias Blog Petrolândia Notícias
Lula no Egito: Fretamento de aeronave custaria no mínimo R$ 1 milhão
O fretamento de uma aeronave similar à usada pelo empresário José Seripieri Filho para transportar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva do Brasil ao Egito pode custar no mínimo R$ 1 milhão e no máximo R$ 2,8 milhões, conforme o modelo e a forma de aluguel utilizados. Essas são as estimativas colhidas pela equipe da coluna junto a um especialista da área de aviação que atua no mercado (ouvido em caráter reservado) e em sites de fretamento de aeronaves. O cálculo diz respeito a uma aeronave com autonomia para fazer voos diretos de Guarulhos, em São Paulo, até o aeroporto de Sharm El Sheik e engloba todos os gastos envolvidos no fretamento – combustível, taxas aeroportuárias e de sobrevoo de países, e despesas com o plano de seguro das turbinas. No caso de contratos feitos diretamente entre pessoas jurídicas – por exemplo, entre o PT e uma grande empresa de fretamento – o custo pode ficar em torno do R$ 1 milhão, com desconto. Já para particulares que precisem do avião de um dia para o outro, o valor quase triplica. Segundo o site Flapper.com, de fretamento de aeronaves, o valor de uma viagem de ida e volta ao Egito para um grupo de seis pessoas em um avião como o Gulfstream 600 usado por Seripieri seria R$ 2,8 milhões. O valor, porém, não será cobrado de Lula. De acordo com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), Lula viajou de “carona” para Sharm el-Sheikh, balneário egípcio onde participa da conferência climática COP27. O que já se sabe sobre o novo governo Lula Presidente eleito planeja para as primeiras semanas após a posse um “revogaço” de portarias e decretos implantados ao longo da gestão de Jair Bolsonaro “Hoje, o Lula é uma pessoa física. Ele, por conta disso, não tem qualquer regra que o impeça de pegar carona, seja de São Paulo para Teresina, seja de São Paulo para o Egito”, disse Dias no programa Roda Viva, na última segunda-feira (14). “O PT não tinha dinheiro para fretar uma aeronave para ir ao Egito. Alguém dá uma carona, qual é o problema?”, completou Dias. Na verdade, o PT já recebeu R$ 78 milhões via Fundo Partidário só neste ano, dinheiro público destinado ao custeio de atividades de interesse do partido. A legenda teve direito, ainda, a cerca de R$ 500 milhões do Fundo Eleitoral, para financiar exclusivamente gastos relacionados à campanha. Nos últimos dias, nós consultamos cinco advogados especializados em direito eleitoral e três ex-ministros do TSE sobre a possibilidade de o PT fretar um voo privado para transportar Lula usando o dinheiro do Fundo Partidário. Três advogados e dois ex-ministros, que pediram para não ser identificados, alegam que não há impedimento legal para o fretamento. Já outros dois advogados e um ex-ministro do TSE avaliam que a viagem de Lula ao Egito não poderia ser considerada uma despesa de caráter partidário. Fundador da rede Qualicorp e dono da Qsaúde, o empresário Seripieri Filho doou R$ 660 mil para o PT e outros R$ 500 mil para a campanha de Lula à reeleição. O empresário e o presidente eleito são amigos há mais de dez anos. A doação do empresário para o PT entrou na mira de técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Num relatório preliminar, a equipe de auditoria apontou que a legenda só informou à Corte o repasse do empresário após o primeiro turno, não respeitando o prazo de 72 horas fixado em resolução interna. Assim, a doação do empresário só veio a público após o primeiro turno. A “carona” de Seripieri também levantou questões éticas sobre as motivações do empresário com o favor – e as relações entre Lula e expoentes da iniciativa privada, que se tornaram alvos de investigações. É uma postura diferente de sua sucessora, Dilma Rousseff, que em 2010 pegou um voo comercial para ir à Coreia do Sul, em sua primeira viagem internacional após as eleições. Na ocasião, Dilma participou de uma reunião do G20 em Seul. A equipe da coluna conversou com cinco integrantes do Ministério Público Federal, de diferentes alas, que já ocuparam ou ainda ocupam cargos na cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR). Embora concordem que a “carona” em si não configura crime, eles também apontam que a situação deveria ser evitada, já que futuramente o presidente eleito pode tomar decisões que atinjam os interesses do empresário. “Lula deveria evitar a carona, mas crime não tem. Amanhã é melhor não dar nenhum benefício para esse empresário”, disse um subprocurador. “Como ele ainda não ocupa o cargo de presidente da República, creio que não há nenhuma regra legal que o impeça de pegar a carona. De qualquer forma, o melhor, para o país, seria sempre uma maior separação para evitar qualquer desconfiança de conflito de interesses”, concorda um ex-integrante da cúpula da PGR. Para um atual integrante da cúpula da PGR, a conduta de Lula pode ser alvo de críticas no universo político, mas não na esfera jurídica. “Deixa a política criticar, mas não dá para criminalizar. Pecado não é crime”, opina. Por Malu Gaspar/O Globo Blog Petrolândia Notícias
Aos 100 anos morre ex-vice-prefeito e ex-vereador de Afogados da Ingazeira Gastão Cerquinha – pai do jornalista Magno Martins
Aos 100 anos e sete meses, por falência múltipla dos órgãos, faleceu na noite desta terça-feira (15), em sua residência, localizada na Avenida Artur Padilha, o ex-vereador e ex-vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Gastão Cerquinha da Fonseca (foto). Além de ter sido vereador e vice-prefeito, Gastão também foi comerciante em Afogados. Era uma pessoa querida na cidade e pai do jornalista Magno Martins, do ex-vereador e ex vice-prefeito e atual secretário municipal de Cultura, Augusto Martins, da jornalista Denise Martins, também de Marcelo (Boiba), Tácio Martins, Fátima, Ana Regina, Zezé e Gastãozinho. O corpo de Gastão Cerquinha será velado na Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (16). O sepultamento está marcado para às 16h, no Cemitério São Judas Tadeu. Aos familiares, nossos votos de pesares! Por PE Notícias Blog Petrolândia Notícias
Copa do Mundo: Como Neymar pode ser punido pela Fifa por promessa a Bolsonaro
Neymar em jogo da Seleção Brasileira; jogador prometeu homenagem a Bolsonaro na Copa do Mundo Em uma live com Jair Bolsonaro (PL) e Carla Cecato realizada uma semana antes das eleições, Neymar prometeu que iria fazer o símbolo do 22, número do então candidato, na comemoração de seu primeiro gol na Copa do Mundo. A homenagem, no entanto, pode render uma multa da Fifa ao atacante. De acordo com o artigo 33 do regulamento da Copa do Mundo, “a exibição de mensagem política, religiosa, ou pessoa, ou slogans de qualquer natureza, ou linguagem, ou forma por jogadores e oficiais (árbitros e técnicos) é proibida”. Na Copa da Rússia, em 2018, dois jogadores suíços sofreram sanções da Fifa. Xhaka e Shaquiri fizeram o símbolo de uma águia, em referência à bandeira da Albânia, durante um jogo contra a Sérvia –existe uma questão territorial desde o século 19 entre os dois países europeus. Os atletas, que são de origem albanesa, foram multados em 10 mil euros, mas não chegaram a ficar fora de nenhum jogo. Já em 2010, uma partida entre a Albânia e a Sérvia foi suspensa ainda no primeiro tempo pela entidade por causa de uma manifestação dos sérvios contra a bandeira do país adversário. Caso realmente faça um gesto político em campo, Neymar pode sofrer a mesma punição dos suíços, mas dificilmente ficará fora de um jogo. A única exceção que a Fifa abre sobre a regra é para manifestações em defesa dos direitos humanos, como protestos contra a homofobia e o racismo. O craque do PSG foi um dos poucos da Seleção Brasileira que se posicionou politicamente nas eleições. Além dele, Daniel Alves também apoiou a reeleição de Bolsonaro, que acabou derrotado para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno. Confira abaixo a promessa de Neymar: Neymar REVELA na Super Live COM BOLSONARO Como Vai Comemorar Primeiro Gol na CopaVeja: https://t.co/66EIvgq4z3 pic.twitter.com/RYAA6s48RB — Dica News (@DicaSabida) October 22, 2022 Por Notícias da TV UOL Blog Petrolândia Notícias