TRE- PE cassa mais uma chapa de vereadores por fraude a cota de gênero
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou, por unanimidade, nesta quinta-feira (16/06), a chapa de candidatos a vereador do MDB de Flores (Sertão) que disputou as eleições de 2020 por fraude à cota de gênero. Com a decisão, dois vereadores eleitos pela legenda perdem os mandatos e o presidente do diretório municipal recebeu, como punição, a pena de inelegibilidade por oito anos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ele não tem efeito de suspender de imediato a decisão. É a segunda vez que o tribunal cassa uma chapa proporcional por descumprimento da cota de gênero. A primeira decisão neste sentido, proferida no último dia 10, cassou a chapa do PSD que concorreu à Câmara de Lajedo (Agreste). A decisão do TRE manteve a sentença do juízo eleitoral de Flores, que havia cassado a chapa. A relatora do caso foi a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha. Dois vereadores eleitos perdem seus mandatos: José Ronaldo Silva dos Santos e Pablo Henrique dos Santos Andrada, presidente do diretório municipal do MDB e que também foi punido com a inelegibilidade por oito anos contados a partir de 2020. Foram duas as irregularidades reconhecidas pelo tribunal. O partido inscreveu como candidato a vereador Cícero Cordeiro da Silva, que recebeu 7 votos, com a informação de gênero “feminino” e incluiu na lista a candidata Maria Juliana do Nascimento Alcântara, que não obteve nenhum voto e não registrou, em sua prestação de contas, nenhuma movimentação financeira de gastos, razões pelas quais o TRE-PE considerou tratar-se de uma candidatura “fictícia” – apenas para preencher a cota de gênero, mas que não tratava-se de uma postulação real. No caso do candidato Cícero Cordeiro da Silva, além do erro na questão do gênero, ele admitiu, em depoimento, que não tinha intuito de candidatar-se e que só o fez para “atender um amigo”. E o diretório do MDB alegou “erro do sistema” como justificativa pelo fato dele ter sido registrado como do sexo feminino. A lei determina que cada legenda deve reservar 30% das candidaturas proporcionais para um dos gêneros. Já a candidata Maria Juliana do Nascimento Alcântara afirmou, em depoimento, que fez campanha nas redes sociais e aplicativo de mensagem, mas não informou seus perfis nas redes nem reproduziu as mensagens do aplicativo que teria enviado como prova. Além disso, ela teria feito campanha com um número diferente do registrado na urna. A relatora do caso, Iasmina Rocha, ressaltou que vários elementos conjugados levaram a considerar as duas candidaturas como fictícias. “A votação inexpressiva ou zerada, o abandono informal de campanha, a falta de prova de atos de campanha e a negativa de realização de gastos, é um conjunto de elementos que, somados, conforme orientação da Corte Superior, revelam ter o lançamento de candidatura de CÍCERO CORDEIRO DA SILVA e MARIA JULIANA DO NASCIMENTO ALCÂNTARA sido meramente formal”, destacou. “Certo é que a ausência de votos na candidata Maria Juliana prejudicou o partido, que deixa de auferir votos para o cômputo do coeficiente, no entanto, a inclusão de candidatura feminina sem animus de praticar atos de campanha e de candidato homem como se fosse do gênero feminino, na verdade teve como consequência benéfica a própria viabilização da chapa, que não seria aprovada se não contasse com essas duas candidaturas ‘femininas’”, completou. Na decisão, o tribunal reforçou a tese de que não bastaria o cumprimento da cota de gênero do ponto de vista formal, preenchendo apenas o número reservado pela legislação, mas que as candidaturas, especialmente as femininas, sejam efetivas. O TRE considerou que Cícero Cordeiro não concorreu para a fraude à cota, já que o preenchimento do seu cadastro se deu pelo partido. Mas Maria Juliana do Nascimento Alcântara foi punida com inelegibilidade por 8 anos contados a partir de 2020. PRESIDENTE – Neste julgamento, além da perda do mandato, o presidente do MDB municipal, o vereador eleito Pablo Henrique dos Santos Andrada, foi punido com a inelegibilidade por ter conhecimento da fraude à cota de gênero, “pois homologou a aprovação da candidata Maria Juliana ao cargo de vereadora, razão pela qual ao menos anuiu com a irregularidade”. “Quando da escolha dos candidatos em convenção, sendo sete candidatos no total, cinco homens e duas mulheres, o percentual mínimo de gênero não seria atingido. Presidindo os trabalhos da convenção como dirigente do partido e estando à frente da lavratura da ata, não tem como negar conhecimento acerca de tal descumprimento”, destacou a relatora. Via FalaPE
Um dos traficantes mais procurados de Sergipe é detido em ação conjunta da polícia em Bezerros-PE
Homem apresentou CNH com dados falsos para tentar enganar a fiscalização. Um dos traficantes mais procurados de Sergipe foi detido, na noite de terça-feira (14), em uma ação conjunta da Polícia Federal em Caruaru (PF), Polícia Civil de Sergipe (PC/SE) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). O procurado da justiça estava em um carro quando foi abordado na BR 232, em Bezerros, no Agreste de Pernambuco. O flagrante foi realizado pelo Grupo de Patrulhamento Tático da PRF, a partir de informações precisas repassadas pela PF, de que o foragido estaria circulando pelo Agreste. Durante a abordagem ao carro em que ele estava, no Km 100 da BR 232, a equipe constatou que a carteira de habilitação apresentada pelo motorista possuía dados falsos. O homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Federal de Caruaru. Ele foi autuado pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, cujas penas ultrapassam 10 anos de reclusão. Por não existir nenhuma ocorrência de roubo, o carro foi entregue ao filho dele. O foragido possuía um mandado de prisão em aberto desde agosto de 2018, com validade até 16 de junho de 2023. Por PRF-PE
“Arraes tirou Pernambuco do escuro e nós vamos garantir água em todos os lugares”, afirma Danilo
Petrolina recebeu com festa o pré-candidato a governador Danilo Cabral, nesta quarta-feira (15), para a etapa do “Vamos Juntos, Pernambuco” que reuniu lideranças de todo o Sertão do São Francisco. Danilo promoveu uma grande ausculta dos sertanejos e assegurou que, como governador, por meio do Pacto Pela Água, vai garantir o abastecimento em todo estado, tal qual o ex-governador Miguel Arraes fez com a questão da luz no programa de eletrificação rural. “Pernambuco, hoje, é eletrificado e tem luz em todos esses grotões das cidades e da zona rural graças a uma promessa cumprida lá atrás pela Frente Popular; esse conjunto político que tenho a honra de representar e ser o fio condutor dessa história de lutas pelo povo. Arraes tirou Pernambuco do escuro e nós vamos garantir água em todos os lugares para o povo de Pernambuco“, afirmou Danilo, que estava acompanhado do governador Paulo Câmara; da vice Luciana Santos, prefeitos, deputados e lideranças de todo o São Francisco. Danilo também criticou a proposta da oposição de privatizar a Compesa e entregar a gestão da água para grandes empresários. “Tem gente aqui em Petrolina que ajudou a vender a Eletrobras, ajudou a vender a Chesf; aquilo que é a ‘caixa d’água do Nordeste’. Da mesma forma que fizeram com a água do São Francisco, eles querem agora vender a Compesa“, cravou Danilo, para aplausos dos presentes. “A água está chegando mais nas cidades, o Governo do Estado investiu R$ 12 bilhões nos últimos anos em abastecimento e saneamento. Nós estamos acumulando mais água. Vamos melhorar a chegada dessa água na casa das pessoas; em menos tempo, diminuindo a perda e o rodízio“, completou. Argumentando que o cargo de governador de Pernambuco não é um brinquedo que se dá a uma criança, Danilo reforçou que está preparado para o desafio de liderar e conduzir os destinos dos pernambucanos. “O nosso conjunto político aprendeu a fazer campanha e a fazer governo escutando, conversando, dialogando com as pessoas. Foi assim que nós fizemos lá atrás com Eduardo. Estamos apontando um caminho para o futuro. A gente só faz as coisas quando a gente se junta. Eu nunca vi ninguém construir nada desagregando, brigando, separando. Isso é na vida da gente; é dentro de casa, no trabalho. Na política também é assim“, salientou. Via Didi Galvão
Miguel afirma que saneamento básico será prioridade de seu governo
O pré-candidato ao governo de Pernambuco, Miguel Coelho, visitou nesta quinta-feira (16) o Litoral Sul, região do estado afetada pela falta d’água e de saneamento. Na passagem por Sirinhaém, Rio Formoso e Tamandaré, Miguel reiterou o compromisso de reestruturar a Compesa para fazer os investimentos em abastecimento e esgotamento sanitário. Pernambuco tem apenas 30% da população com acesso à saneamento, e o Recife está entre as 20 piores grandes cidades do país em oferta de esgoto. Por isso, o pré-candidato entende ser urgente a ampliação dos investimentos para acelerar a implantação de sistema de esgotamento em todas regiões pernambucanas. “Quando fui prefeito de Petrolina, beneficiamos 45 mil pessoas com uma única obra. Petrolina é a cidade mais saneada de Pernambuco e está entre as 20 do Brasil. A gente defende a concessão da Compesa para a iniciativa privada para que possamos fazer os investimentos necessários, acabar com o racionamento e o rodízio de água, e principalmente para fazer chegar o saneamento na porta das pessoas”, disse Miguel em entrevista à rádio Atividade. Ele lembrou ainda que R$ 1,00 investido em saneamento representa uma economia de R$ 6,00 em saúde pública. “Saneamento básico é questão de dignidade humana. A gente precisa enfrentar essa pauta e esse é um compromisso, uma bandeira que vamos defender com muito afinco junto com o abastecimento de água”, afirmou. A questão do saneamento, segundo Miguel, será fundamental também para a preservação do meio ambiente. O pré-candidato falou sobre a situação do rio Sirinhaém, que, mesmo poluído, tem as águas captadas pela Compesa. Ele defendeu a implementação de políticas públicas integradas entre estado e municípios e questionou a atuação da agência estadual de meio ambiente e recursos hídricos. “Hoje, a CPRH é um órgão obsoleto, sem capacidade e burocratizado, que trava o desenvolvimento em todo o estado”, concluiu. Por Assessoria