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Fernando Bezerra anuncia R$ 29,6 bilhões para estados que zerarem ICMS sobre diesel e gás de cozinha
O senador Fernando Bezerra Coelho anunciou o repasse de R$ 29,6 bilhões para os estados que zerarem o ICMS sobre o diesel, o gás natural e o gás de cozinha e também para quem reduzir para 12% o imposto sobre o álcool combustível até o fim do ano. A compensação está na proposta de emenda constitucional que será relatada pelo senador e que faz parte de um conjunto de medidas anunciadas pelo governo e o Congresso Nacional para baixar os preços para os consumidores. Nesta quarta-feira (08), Fernando Bezerra Coelho também apresentou o relatório do projeto de lei que reduz para 17%, aproximadamente, as alíquotas do ICMS que incidem sobre produtos e serviços considerados essenciais: combustíveis, energia elétrica, transportes e comunicações. “Não estamos tabelando preço, mas o governo está legitimado a tomar as iniciativas que considera necessárias para enfrentar essa emergência. Nós estamos enfrentando uma emergência e isso impacta o bolso da população”, disse. Segundo o relator, o governo federal calcula em R$ 65 bilhões as perdas dos estados com as mudanças no ICMS. O número é bem menor que a estimativa de R$ 115 bilhões apresentada pelos governadores. Fernando Bezerra afirmou ainda que a arrecadação dos estados cresceu R$ 132 bilhões em 2021, e as finanças estaduais só não sofreram um colapso durante a pandemia porque o governo federal transferiu expressiva quantidade de recursos para cobrir as perdas. “Os estados estão hoje com o maior caixa da história. E até o final do ano, a projeção é um aumento de R$ 150 bilhões. Portanto, a gente tem números muito distantes entre a perda que os governadores anunciam e a que o governo admite. É por isso que o governo federal acredita que os estados têm como absorver uma redução de receita”, explicou. Ainda assim, de acordo com Fernando Bezerra, o governo pretende transferir recursos para cobrir eventuais perdas com a redução do ICMS. “O Senado Federal é a Casa da Federação. Não interessa ao Senado que os estados se desequilibrem financeiramente, mas existem dúvidas de qual vai ser o real impacto dessas medidas. Se forem na proporção que os governadores estão dizendo, temos que ter uma cláusula de compensação eficaz e efetiva. E se não for, a cláusula sequer vai ser acionada.” Via Didi Galvão
Fiscalização do transporte escolar será tema de reuniões entre MPPE, prefeitos e secretários municipais de Educação
No dia 15 de junho, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito Humano à Educação (CAO Educação), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), irá realizar duas reuniões, no formato híbrido (presencial e virtual), com todos os prefeitos e secretários municipais de Educação para que apontem as situações, desafios e as medidas tomadas para a prestação do serviço do transporte escolar e a manutenção e vistoria dos veículos pelo Detran. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez o levantamento da situação, com relatórios por município sobre a situação do transporte escolar. Recentemente, a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru deferiu parcialmente o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru com atuação na Educação e no Patrimônio Público, determinando a suspensão do Contrato Administrativo nº 025/2021 CPL/E firmado entre o Município de Caruaru e a Empresa Realbus Locação de Veículos Eirelli, bem como para conceder ao município de Caruaru prazo de 30 dias úteis, para que decida, aja e regularize a situação do transporte escolar. Na liminar, o judiciário fixou 30 dias para chamar o segundo colocado da licitação ou realizar outro pregão. A iniciativa das Promotorias de Caruaru se deu após investigação de episódios envolvendo transporte escolar no município, nos quais verificou-se que diversos pontos do contrato não estavam sendo cumpridos. Via PE Noticias