João Paulo Costa conclui 2021 com diversas leis sancionadas em Pernambuco
Foto: Divulgação O deputado estadual João Paulo Costa (Avante) encerrou o trabalho legislativo de 2021 com um saldo de 15 leis estaduais sancionadas. O destaque são as leis que beneficiam as pessoas com deficiência, além de leis relacionadas ao direito do consumidor e à coibição do racismo e do assédio no estado. O parlamentar teve um dos números mais expressivos de leis instituídas em Pernambuco. “Tenho orgulho de contribuir com o desenvolvimento da legislação pernambucana. Conseguimos sancionar 15 leis, uma quantidade expressiva que reforça nosso compromisso com as necessidades da sociedade. Busco sempre atuar em cima de pautas que facilitem a vida dos grupos que mais precisam, que garantam direitos básicos e que contribuam para o bem-estar da nossa população”, afirmou João Paulo Costa. Na assembleia legislativa, o parlamentar sancionou diversas leis que tiveram destaque na imprensa pernambucana. A atividade legislativa beneficiou, principalmente, pessoas com deficiência, que passam a contar com a lei nº 17. 485 que garante atendimento prioritário para pessoas com microcefalia no estado, além da lei nº 17.312 que garante assentos na primeira fila das salas de aula para alunos com autismo e a lei nº 17. 202 que obriga a disponibilização de ferramentas de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência auditiva em hospitais privados do estado. Também nessa área foi sancionada a lei 17.565, que garante atendimento exclusivo para renovação de laudos médicos para pessoas com deficiência. “Queremos ampliar cada vez mais os direitos das pessoas com deficiência em Pernambuco. É nosso dever como parlamentar e como sociedade contribuir com a melhoria de vida dessas pessoas”, afirma João Paulo Costa. Na área de esportes, foi sancionada a lei nº 17.522, que estabelece multa para quem praticar atos de racismo e assédio sexual em estádios de futebol e ginásios no estado, e que foi destaque numa reportagem da TV Record de Pernambuco. O parlamentar acredita que, apesar de racismo e assédio já serem considerados crimes, a lei coíbe ainda mais a prática dentro dos ambientes esportivos por causa do valor a ser pago em dinheiro, além das penalidades administrativas. “O infrator vai pensar duas vezes antes de praticar esse tipo de ato dentro desses lugares. A lei dá respaldo à sociedade para lutar ainda mais contra essas atitudes. É um absurdo que as pessoas ainda sejam discriminadas por raça, cor e gênero”, afirmou o deputado. Também no setor de esportes, o parlamentar foi autor da lei nº 17.300, que assegura premiação das equipes técnicas e demais profissionais que participam das competições esportivas ou para-esportivas realizadas com recursos públicos. E na área do direito do consumidor, foi autor da lei nº 17.431, que assegura a troca de produto com validade vencida por outro igual ou análogo. Além da lei nº 17.274, que assegura ao consumidor o direito à informação clara sobre eventual inexistência de assistência técnica. Na área de saúde, o destaque é para a lei nº 17.291 que obriga as clínicas, unidades hospitalares, ambulatórios e centros de saúde públicos e privados a comunicar ao Conselho Tutelar, Ministério Público Estadual e pais ou responsáveis em caso de atendimentos de criança ou adolescente decorrentes do uso de álcool ou entorpecentes. “Queremos continuar nos próximos anos trabalhando com pautas que acreditamos ser importantes para a sociedade pernambucana, garantindo direitos básicos da população, seja na área de saúde, educação, esportes ou consumo”, afirma. Por Edmar Lyra
Secretaria de Educação de Serra Talhada abre vagas para estágio remunerado
O ano de 2022 começa com uma boa notícia para quem deseja um ganho extra em Serra Talhada. A Secretaria Municipal de Educação abriu processo de estágio remunerado, com 20 vagas, para estudantes dos cursos de Pedagogia e Letras, na modalidade de ensino Educação Inclusiva. De acordo com a publicação divulgada no apagar das luzes de 2021, os interessados devem procurar o Centro de Atendimento Especializado (CAE) através do telefone 87- 9.8102 -1101 ou pelo e-mail: caee.st2021@gmail.com O CAE é um dos departamentos mais dinâmicos na luta pela inclusão na educação em Serra Talhada. No mês passado, todas as escolas municipais com alunos deficientes visuais receberam livros em braile. Via PE Notícias
Acidente na entrada de Umãs, Distrito de Salgueiro-PE, deixa duas mulheres mortas e uma criança em estado grave
Um grave acidente, no início da tarde deste domingo (02), na BR 232, no trecho que dá acesso ao distrito de Umãs, Distrito de Salgueiro, resultou na morte de duas mulheres. Segundo informações, um veículo Toyota Hilux, seguia sentido Salgueiro x Parnamirim, bateu na lateral de um veículo Celta que fazia a conversão à esquerda para entrar no distrito. Dos quatro ocupantes do GM Celta, dois foram socorridos para o hospital Regional em Salgueiro, sendo um homem e uma criança. A menor teve uma parada cardíaca, mas foi reanimada pelos médicos, seu estado ainda é grave. As vítimas fatais são duas mulheres que foram identificadas como Mayara e Marcilene, todas as vítimas são de Salgueiro, residentes em Umãs. Após o acidente o motorista da Hilux fugiu sem prestar socorro, mas foi capturado na cidade de Parnamirim e conduzido para a delegacia em Salgueiro. Fonte: Blog Sertão Central
Prova de vida do INSS volta a ser exigida em 2022
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos em 2022. A prova de vida voltou a ser obrigatória, após três meses de suspensão. O procedimento é necessário para manter o pagamento do benefício. Entre março de 2020 e maio de 2021, a prova de vida foi suspensa por causa da pandemia de Covid-19. O procedimento foi retomado em junho do ano passado, mas suspenso novamente em outubro, após o Congresso derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro a uma lei que retirava a obrigatoriedade da prova de vida em 2021. Segundo o INSS, cerca de 3,3 milhões de segurados precisam fazer, entre janeiro e abril, a prova de vida referente a 2021. Os pagamentos das aposentadorias e das pensões começarão a ser suspensos em fevereiro. Calendário Para evitar aglomerações nas agências bancárias, o órgão estabeleceu um cronograma baseado no mês de nascimento. As datas foram divididas da seguinte forma. Prova de vida vencida de novembro de 2020 a junho de 2021 Prazo final de recadastramento: janeiro Prova de vida vencida em julho e agosto de 2021 Prazo final de recadastramento: fevereiro Prova de vida vencida em setembro e outubro de 2021 Prazo final de recadastramento: março Prova de vida vencida em novembro e dezembro de 2021 Prazo final de recadastramento: abril Como fazer A prova de vida do INSS deve ser feita no banco responsável pelo pagamento do benefício. O procedimento pode ser feito nos caixas eletrônicos com uso da biometria ou presencialmente, nas agências bancárias. Algumas instituições financeiras oferecem o serviço no internet banking ou no aplicativo. Os segurados com biometria facial cadastrada no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem fazer a prova de vida de forma eletrônica, no aplicativo Meu INSS. Idosos a partir de 80 anos ou pessoas com dificuldade de locomoção podem pedir visita em domicílio. Nesse caso, é necessário agendar um horário pelo telefone 135 ou do app Meu INSS. Etapas A não realização do cadastramento não implica o cancelamento imediato do benefício. Antes disso há duas etapas: bloqueio e suspensão do pagamento. Quem tiver o benefício suspenso em fevereiro entrará na etapa de suspensão três meses mais tarde. Se ainda assim não atualizar os dados nessa segunda etapa, o benefício será cancelado. Reativação Segurados com os benefícios bloqueados e suspensos podem reativá-los diretamente no banco. No caso de cancelamento, o segurado terá que ligar para a central 135 e agendar o serviço de reativação de benefício. Esse procedimento também pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS. Após acessar o Meu INSS com o número do CPF e a senha cadastrada, busque por Reativar Benefício, na lupa. Os servidores públicos inativos (aposentados e pensionistas) e anistiados políticos seguiram um cronograma diferente de recadastramento. Para essas categorias, o prazo para fazer a prova de vida de 2021 acabou em 31 de dezembro. Via PE Notícias