26/12/2024 22:55

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De curandeirismo a crime de responsabilidade fiscal, CPI da Covid vai sugerir indiciamento de Bolsonaro

De curandeirismo a crime de responsabilidade fiscal, CPI da Covid vai sugerir indiciamento de Bolsonaro

A decisão de sugerir o indiciamento de Jair Bolsonaro partiu de uma discussão entre o presidente, vice-presidente e relator da CPI da Covid-19 – FOTO: ALAN SANTOS/PR O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) poderá ser indiciado pelos crimes de curandeirismo, charlatanismo, de epidemia e de publicidade enganosa – o que pode resultar, se somados, em uma pena máxima superior a 18 anos de prisão. As informações são da colunista Mônica Bergamo.  A decisão de sugerir o indiciamento de Bolsonaro ao Ministério Público Federal (MPF), por estes crimes, foi tomada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, nesta quarta-feira (11), após discussão entre o presidente da comissão, o senador Omar Aziz (PSD-AM), o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL). Um relatório interno detalhado já foi feito elencando os crimes e suas penas. O depoimento do diretor da farmacêutica Vitamedic, Jailton Barbosa, afirmando que a empresa financiou  R$717 mil em publicidade para divulgação do tratamento precoce para a covid-19 , foi um fator determinante para os membros da CPI. O presidente Jair Bolsonaro é o principal defensor do uso do “kit covid” composto pelos medicamentos ivermectina e  a hidroxicloroquina – os dois não possuem eficácia comprovada contra a doença.  Ainda segundo informações da colunista Mônica Bergamo, o senador Renan Calheiros selecionou sete vídeos (entre lives, discursos e em conversas com apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada) em que Bolsonaro faz propaganda destes medicamentos. Nessa segunda-feira (9), Renan já havia dito que o presidente também poderá ser enquadrado no crime de responsabilidade fiscal. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o parlamentar afirmou que “já há comprovação do crime de prevaricação” cometido por Bolsonaro e outros agentes públicos sobre a forma como o governo federal tem conduzido o país durante a pandemia. “Não há nenhuma dúvida. Estamos avançando para recolher suas digitais na negociação da Covaxin, que era a única vacina que Bolsonaro queria. Ele estava pedindo para (o governo) comprar 20 milhões de doses da Covaxin, enquanto negava 170 milhões de doses da OMS, da Pfizer e do Butantan”, afirmou Calheiros.  Do JC  

Idoso morre em acidente em Sairé quando viajava para fazer hemodiálise

Um acidente grave foi registrado nesta última terça-feira (10) na rodovia PE-103, em Sairé, agreste central de Pernambuco. O acidente ocorreu na zona rural do município. Dois carros colidiram frontalmente e o ocupante de um deles, identificado como André Antônio da Silva, morreu no local. Segundo informações, André morava em Barra de Guabiraba, na mesma região, e estava indo para Caruaru fazer hemodiálise. Outras duas pessoas ficaram feridas e foram socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Via Pernambuco Notícias

Caminhoneiro de Pernambuco morre carbonizado em acidente no Piauí

Um caminhoneiro residente no bairro da COHAB II, em Garanhuns, agreste pernambucano, morreu carbonizado em acidente registrado nesta terça-feira (2) entre Sebastião leal e Bertolínia, interior do Piauí. Inácio Jerônimo Neto conduzia uma carreta que acabou colidindo em outro igual veículo na Rodovia PI-247. O outro condutor sobrevivente foi socorrido para o hospital municipal de Bertolínia e seu estado de saúde não foi atualizado. Via Pernambuco Notícias

Flordelis é cassada pela Câmara dos Deputados e perde imunidade parlamentar

Flordelis não podia ser presa até agora por causa da imunidade parlamentar – FOTO: Cleia Viana/Câmara dos Deputados Quase um ano após o Ministério Público aceitar denúncia contra a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar assassinar o marido, a Câmara decidiu cassar o mandato da parlamentar, por quebra de decoro, por 437 votos favoráveis. Houve 7 votos contrários à cassação e 12 abstenções. Com a decisão, ela perde a imunidade parlamentar. Flordelis ainda tentou se segurar no cargo. “Vocês colocarão a cabeça no travesseiro e vão se arrepender por condenar uma pessoa que não foi julgada”, afirmou a deputada no plenário nesta quarta-feira, 11, antes do início da votação. “Ainda dá tempo de fazer justiça. Não me cassem.” A perda do mandato de Flordelis já tinha sido aprovada pelo Conselho de Ética da Casa, de forma quase unânime, por 16 votos a um. O relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), determinou que Flordelis violou o Código de Ética e Decoro Parlamentar e se contradisse sobre fatos envolvendo o crime. “As provas coletadas tanto por esse colegiado quanto no curso do processo criminal são aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”, escreveu o relator. Flordelis é acusada de ser a mandante do assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, ocorrido em 16 de junho de 2019, na porta da casa onde os dois viviam com os filhos, em Niterói (RJ). O casal havia conquistado notoriedade por ter criado 55 filhos, a maioria adotada. Ela, que sempre negou ser a mandante do crime, é ré na Justiça e responde por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada. Flordelis não podia ser presa até agora por causa da imunidade parlamentar. Ela tem sido monitorada por tornozeleira eletrônica, desde o ano passado. Nesta quarta-feira, 11, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu levar o caso ao plenário em um formato de “projeto de resolução”, o que permitiu aos parlamentares apresentarem destaques, ou seja, adendos à proposta original. Desta forma, a decisão poderia ser adaptada a uma pena mais branda e não apenas se resumir a sim ou não sobre a cassação, caso fosse essa a vontade do plenário. “Alterei a regra de discussão de cassação de parlamentar no plenário desta Casa por um entendimento da presidência, no sentido de que o plenário é soberano e órgão maior de decisão na casa Legislativa”, justificou Lira no plenário. “Como projeto de resolução e não como parecer, se 103 parlamentares individualmente acharem que a sua cliente [Flordelis] merece em vez de uma cassação ou absolvição uma suspensão de seis meses”, afirmou o presidente da Câmara aos advogados de defesa de Flordelis. Apesar da nova possibilidade, a deputada foi cassada e não houve apoio suficiente para abrandar a pena. Durante a votação, que durou mais de duas horas, Flordelis passou a maior parte do tempo sentada sozinha no fundo do plenário da Câmara, na companhia de seus advogados. Nesta terça-feira, 10, um dia antes de ter seu destino político decidido pelos seus 512 colegas, ela enviou uma carta, pedindo “uma chance”, a todos os parlamentares. “Uma chance para que eu possa me defender de um processo injusto de homicídio do meu próprio marido. Uma chance para que eu possa cumprir o mandato que eu fui legitimamente eleita. Uma chance para que minha dignidade seja, um dia, restabelecida”, escreveu na mensagem encaminhada por e-mail. Os advogados de Flordelis defenderam no plenário que ela tivesse a mesma pena dada ao deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar foi suspenso por seis meses, no caso em que ele é acusado de fazer ataques aos ministros do Supremo, mesmo motivo pelo qual o parlamentar foi preso em flagrante em fevereiro. Foram mais de 11 meses para o parlamento decidir o destino político da deputada desde que o deputado Léo Motta (PSL-RJ) apresentou um requerimento à Mesa Diretora da Casa pela perda do mandato. O processo começou a tramitar no Conselho de Ética apenas em fevereiro deste ano, depois de um hiato do colegiado que ficou suspenso em decorrência da pandemia. Antes de Flordelis, a última cassação aprovada pelo plenário da Câmara foi a de Eduardo Cunha, ex-presidente da Casa, com um placar de 450 votos favoráveis e 10 contrários. Do JC OnLine 

Petrolândia/Tacaratu: Associação Quilombola Borda do Lago da Agrovila 4 da Reta emite Nota de Pesar pela morte do ex-prefeito de Tacaratu ‘José Gerson’

Nota de Pesar A Associação Quilombola Borda do Lago em nome do presidente Cicero Abrão (neguinho) e o seu vice-presidente  João Paulo, toda sua diretoria e os moradores quilombolas, se solidarizam com a família e amigos e manifestam o mais profundo pesar pelo o falecimento do Sr. José Gerson, ex-prefeito do município de Tacaratu.   Que Deus conforte seus familiares  nesse momento de Dor. Por Redação | Informações: João Paulo/Foto: Arte: Alex Santos

Câmara Municipal de Petrolândia emite Nota de Pesar pela morte do ex-prefeito de Tacaratu ‘Gerson’

 NOTA DE PESAR A Câmara Municipal de Petrolândia, lamenta com profundo pesar o falecimento do ex-prefeito de Tacaratu, José Gerson da Silva,  ocorrido na madrugada desta sexta-feira, (11.08).  Gerson,  foi gestor do  Município de Tacaratu/PE, por dois mandatos, ( 2013 a 2020)  realizando um significativo trabalho voltado ao desenvolvimento regional. Não há dúvidas do destaque de Gerson,  como um dos mais importantes políticos e homem público do  Município. Diante do ocorrido, só nos resta pedir a Deus que conforte o coração de seus familiares e amigos, que se encontram acometidos pela dor da perda, dando-lhes forças para superar este momento difícil e para conviver com tamanha saudade. A Câmara Municipal de Petrolândia, através da Mesa Diretora, Vereadores e Servidores,   se solidariza com seus familiares e amigos.  Na oportunidade, presta as sinceras condolências por tão grande perda. Por Assessoria da Câmara Municipal de Petrolândia 

Paulo Câmara manda à Alepe projeto com requisitos para cobrança de pedágio nas estradas estaduais

A privatização ou concessão das rodovias estaduais para empresas privadas, as PEs, está no radar do Governo de Pernambuco. Nesta terça-feira (10), o governador Paulo Câmara (PSB) assinou um projeto de lei para alterar a regulamentação da “cobrança do pedágio na Malha Rodoviária no Estado de Pernambuco”. O projeto já está tramitando na Assembleia Legislativa e deverá ser analisado por cinco comissões temáticas do Poder Legislativo. Pelo projeto de lei ordinária 2495/2021, as rodovias estaduais que, eventualmente, vierem a ser outorgadas ao setor privado, devem “ter início de cobrança de tarifas somente com condições adequadas de funcionamento por meio de serviços previstos nos trabalhos iniciais dos contratos, inclusive, em acostamento, sinalização horizontal e vertical e pavimento, devendo, para tanto, ser realizados os devidos estudos e elaborados editais e contratos devidamente aprovados pelo órgão técnico competente”. Paulo Câmara entende que sejam “encargos mínimos dos concessionários a implantação de serviços operacionais de primeiros socorros, guincho, e telefonia 0800, base de serviços operacionais, serviços de atendimento ao usuário e canais digitais de comunicação com o usuário para o atendimento a eventuais ocorrências”. “Entende-se que essas normas, sempre vinculadas aos estudos pertinentes, aprimorará o marco regulatório estadual de concessões de rodovias, permitindo ampliar a atração de investimentos ao Estado e os serviços ao usuário”, explica o governador, na justificativa do projeto de lei. O objetivo do Governo do Estado, segundo o projeto, é que “os projetos estruturados para atrair investimentos privados assegurem os níveis de serviços adequados nas rodovias, sempre precedidos de estudos de modelagem”. Do Blog do Jamildo

Voto impresso: Fernando Filho foi um dos que votaram contra Bolsonaro

Da bancada pernambucana na Câmara dos Deputados que ajudou a derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso (auditável), defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, chamou atenção o posicionamento de Fernando Filho (DEM). Ele foi um dos 19 parlamentares que disseram “não” à proposta. A informação foi destacada pelo blogueiro Carlos Britto, de Petrolina. Apenas quatro deputados pernambucanos apoiaram a PEC: André Ferreira (PSC), Pastor Ossésio Silva (Republicanos), Pastor Eurico (Patriota) e Ricardo Teobaldo (Podemos). Não votaram os deputados Gonzaga Patriota (PSB) e Fernando Rodolfo (PL). Votaram contra além de Fernando Filho, André de Paula (PSD), Augusto Coutinho (Solidariedade), Carlos Veras (PT), Daniel Coelho (Cidadania), Danilo Cabral (PSB), Eduardo da Fonte (PP), Felipe Carreras (PSB), Fernando Monteiro (PP), Luciano Bivar (PSL), Marília Arraes (PT), Milton Coelho (PSB), Raul Henry (MDB), Renildo Calheiros (PCdoB), Sebastião Oliveira (Avante), Sílvio Costa (Republicanos), Tadeu Alencar (PSB), Túlio Gadelha (PDT) e Wolney Queiroz (PDT). Via Nill Júnior