Em resposta a Bolsonaro, Bivar diz que vai apresentar contas de 2019 no prazo da lei sancionada pelo próprio presidente
Em resposta ao pedido de “transparência” nas contas do PSL, o presidente do partido, deputado Luciano Bivar (PSL-PE), afirmou que todas as contas dos anos anteriores a 2019 estão disponíveis para consulta pública no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ressaltou que os documentos relativos a este ano serão apresentados no primeiro semestre do ano que vem, dentro do prazo estipulado pela lei. Em texto divulgado na noite desta quarta-feira, Bivar ironizou o pedido referente a 2019 e lembrou que a legislação que determina o prazo foi sancionada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, que vem cobrando a abertura imediata das contas. “No que se refere ao exercício de 2019, cujas contas serão prestadas em 30 de junho de 2020, nos termos da nova Lei 13.877/2019 – sancionada pelo excelentíssimo senhor presidente da República –, o partido esclarece, de antemão e como não poderia deixar de ser, que não há absolutamente nada sigiloso. Seja por determinação da Lei 9.096/97, seja porque essa é a prática partidária do PSL”, diz o comunicado assinado por Bivar. A norma anterior determinava que os partidos tinham até 30 de abril do ano seguinte para apresentar as contas. Com a nova legislação, as legendas ganharam dois meses, e o prazo passou para 30 de junho. O texto de Bivar é uma resposta a um documento enviado ao partido na semana passada, pelos advogados Admar Gonzaga, Karina Kufa e Marcello de Paula, cobrando a apresentação de documentos sobre as receitas e despesas do partido. O pedido é assinado por Bolsonaro, pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e por vinte deputados, incluindo Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Bivar retrucou os advogados dizendo que eles não apresentaram procurações que os autorizassem a a falar em nome do grupo: “Apesar de sinalizações – também veiculadas por meio da imprensa – de que alguns dos notificantes teriam concretizado a disposição de formalizar este pedido, são justamente as melhores práticas de gestão e compliance que exigem, deste diretório, solicitar de vossas senhorias. as procurações que lhes foram outorgadas, assegurando poderes para tanto”, disse o presidente do PSL. Bivar afirmou ainda que a divergência partidária é natural, mas criticou a “tentativa de criar fatos artificiais que visam a atender meros interesses pessoais em detrimento do interesse coletivo”. Ele acrescentou que a tentativa de constrangê-lo na presidência do partido tem a “discordância da maioria absoluta dos membros do diretório nacional, incluindo os deputados que formam a bancada na Câmara dos Deputados”. Com informações de O Globo.
Novo entendimento do STF sobre segunda instância pode libertar Lula, Dirceu e mais 13 da Lava-Jato
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta quinta-feira a julgar a legalidade das prisões após condenação em segunda instância, com possibilidade de rever o entendimento adotado em 2016 e que autoriza o início da execução da pena antes do trânsito em julgado. Se a Corte rever o entendimento e decidir que condenados só devem começar a cumprir a pena após trânsito em julgado, poderão ser libertados o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro José Dirceu e outros 13 condenados em segunda instância na Lava-Jato que tiveram mandados de prisão expedidos e cumprem pena em regime fechado. A tendência, segundo ministros, é o plenário permitir que os condenados fiquem em liberdade por mais tempo, enquanto recorrem da sentença. Mais do que definir a situação de Lula, o que eleva a pressão sob a Corte, parte do tribunal está interessada em dar um recado para os investigadores da Lava-Jato. É possível ainda que, se confirmada à mudança, os ministros deliberem também o alcance que terá a nova decisão. A sessão desta quinta-feira vai começar com a leitura do relatório do ministro Marco Aurélio Mello, seguida de 13 sustentações orais. Devem se manifestar advogados interessados na causa, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o advogado-geral da União, André Mendonça. A votação dos onze ministros só vai começar na sessão seguinte, marcada para quarta-feira da semana que vem – que começa às 9h30 e deve se estender até o fim da tarde. A expectativa é de que a votação comece e termine no mesmo dia, colocando um ponto final na questão. No Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julga os processos da Lava-Jato do Paraná em segunda instância, 103 pessoas já foram condenadas no âmbito da operação, segundo levantamento feito pelo próprio TRF-4. Desses, 18 tiveram mandados de prisão expedidos, cumprem pena em regime fechado e, portanto, seriam os mais impactados por uma possível mudança no entendimento do Supremo. Além de Lula e Dirceu, empreiteiros, lobistas e ex-funcionários da Petrobras condenados da Lava-Jato também poderiam deixar a prisão. Já o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e seu ex-secretário de governo Wilson Carlos não seriam soltos porque, além da condenação, têm prisões Ex-vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada também poderia deixar a prisão e responder as acusações em liberdade. Em 2018, ao determinar a execução de sua pena após condenação em segunda instância, o então juiz Sergio Moro citou ministros contrários à execução provisória da pena, em ato que foi considerado uma forma de pressão sobre o Supremo. Atualmente, Almada está detido no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, mesmo local onde está Eduardo Cunha. “Espera-se que a jurisprudência que nos permitiu avançar tanto e que é legado do ministro Teori Zavascki não seja revista, máxime por uma Corte com o prestígio do Supremo Tribunal Federal e por renomados ministros como Rosa Weber, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski”, afirmou o juiz na ocasião. Na ocasião, Moro sofreu uma reprimenda pública do ministro Marco Aurélio. — Tempos estranhos. Juiz de primeiro grau fazendo apelo a ministro do Supremo, disse Marco Aurélio. As informações são de O Globo.
Dr. Luiz Cláudio – Neurologista atende todas terças-feiras, a partir das 10h30min da manhã na Clínica JAQUES de Petrolândia
Por Divulgação/Clínica JAQUES